Pautas e Atas - Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos (CJPN)

Data Título
16/04/2024 Marcação anual das reuniões 2024 (Comissão de Jurisprudência
12/03/2024 ATA DA REUNIÃO 001-2024 da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos (26/02/2024)
04/03/2024 INFORMAÇÕES SOBRE REUNIÕES DE 2023
16/09/2022 ATA DA REUNIÃO 004-2022 da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos (16/09/2022)
27/05/2022 ATA DA REUNIÃO 003-2022 da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos (27/05/2022)
18/03/2022 ATA DA REUNIÃO 002-2022 da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos (18/03/2022)
18/01/2022 ATA DA REUNIÃO 001-2022 da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos (18/01/2022)
15/10/2021 ATA DA REUNIÃO 003-2021 da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos (15/10/2021)
31/08/2021 ATA DA REUNIÃO 002-2021 da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normtativos (13/08/2021)
09/04/2021 ATA DA REUNIÃO 001-2021 da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos (09/04/2021)
20/11/2020 Ata da Reunião 004-2020 da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos (20/11/2020)
29/10/2020 Ata da Reunião 003-2020 da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos (29/10/2020)
26/08/2020 Ata da Reunião 002-2020 da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos (26/08/2020)
19/08/2020 Ata da Reunião 001-2020 da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos (19/08/2020)